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Direito Tributário

 

Consultoria sobre a legislação tributária nacional e local;

Elaboração de pareceres e consultas sobre legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

Planejamento de negócios e estrutura societária com vistas a diminuir a incidência da carga tributária;

Análise e aproveitamento de incentivos fiscais, com a apuração dos valores a serem aproveitados, bem como instrução de como operacionalizar o aproveitamento no creditamento e defesa em execuções fiscais;

Defesas em execuções fiscais;

Defesas em processos administrativos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal;

Levantamento de contingências tributárias de empresas a serem adquiridas ou vendidas;

Contencioso tributário na esfera administrativa (União, Estado ou Município) por intermédio de formulação de consulta aos órgãos da Administração Tributária;

Ações tributárias na esfera judicial, mediante a propositura de ações anulatória, declaratória, consignatória, mandados de segurança, cautelares, etc.